Articulado à bancada ruralista do Congresso Nacional, o Planalto determinou a derrubada de um ato instituído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que estabelece regras para a desapropriação de terras nas quais foram flagrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. As propriedades, segundo o ato do Instituto, devem ser transformadas em assentamentos rurais.
A determinação de derrubada partiu do ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, que solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a contestação do ato, publicado via Instrução Normativa (83/2015) no início de agosto em Diário Oficial.
O ruralista deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, se reuniu com Mercadante na semana passada e disse que o acordo está selado. No entanto, a bancada ameaça convocar o ministro para prestar “esclarecimentos” caso o requerimento não seja aprovado nos próximos dias.
O deputado argumenta que o Incra não tem competência para aplicar uma punição “grave” como desapropriar ou expropriar terras. Moreira ainda diz que o termo “trabalhadores em condições análogas às de escravos” trata-se de algo “genérico demais”, que serve apenas para atender aos “interesses ideológicos” do Incra.
Caso a articulação com o Planalto não surta efeito, a bancada ruralista planeja garantir seus interesses escravagistas por meio de decreto legislativo – ou na bala.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) condenou a tentativa de derrubada do ato, que para a entidade “apenas reforça e detalha o que está previsto na Constituição Federal, no que diz respeito à função social da terra”.
Segundo Alexandre Conceição, do MST, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi marcado pela criação de instrumentos legais que dificultaram a destinação de terras para a reforma agrária e o ato só reforça a falta de compromisso do governo com os trabalhadores e movimento sociais.
Fonte: Hora do Povo
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