Um grupo de 48 organizações e movimentos sociais, que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, repudiou, em nota oficial, a “forma sigilosa” como teria ocorrido a elaboração do projeto [Projeto de Lei 5.807/2013, novo marco regulatório para o setor de mineração] e se mostrou receoso quanto ao texto. Segundo as entidades, é fundamental a regulação do setor mineral para que a atividade seja desenvolvida “em benefício da sociedade e respeitando direitos das populações atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores”.
Elas indicaram sete pontos que consideram essenciais no marco da mineração, entre eles garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras e respeitar taxas e ritmos de extração.
Quem quiser, pesquise: até o Brasil de Fato (de papel) publicou extensa matéria mostrando como o então governo (lembrammmm ?) era conivente com isso tudo.
Fonte: Revista Em Discussão, Senado Federal, set 2013
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